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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:22
Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância
e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:12
Representação comercial - comissões de vendas geram indenização
contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:18
SDI-2 mantém reconhecimento de vínculo entre advogado e Banco Real
manhã a uma das agências, elaborava minutas de contratos e representava o banco como preposto, ou seja
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:05
Empresa de telefonia não precisa recolher taxa de fiscalização da instalação quando da renovação de concessões
pela Anatel quando das renovações dos contratos de concessão de telefonia, e de receber os valores já recolhidos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:49
2ª Turma Criminal condena ex-diretor do BRB
realização de contratos de patrocínio de corridas automobilísticas sem licitação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:15
Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo
das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 11:48
Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado
As cláusulas de convenção ou acordo coletivo não integram, de forma definitiva, os contratos de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial
consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:58
Taxa de administração de consórcio deve ser restrita
A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de revisão de contrato de cartão de crédito. Alegação de decadência. Inexistência de vício aparente ou de fácil constatação. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto no art. 26 do CDC.
Nos contratos de natureza financeira celebrados após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008
Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil
ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007
às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 09:11
Governo na Justiça contra planos
decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:25
Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro
Contratos de Compra e Venda e promovendo a desjudicialização. Essas alterações buscam agilizar
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:43
O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046
Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional
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Array Publicado em 2019-01-24T16:23:24+00:00
Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa
oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal.
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Array Publicado em 2016-05-17T13:00:05+00:00
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil, entende STJ
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do
